domingo, 28 de abril de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Henrico Queçada
result.title

Henrico Queçada

Migalheiro desde maio/2023.

Advogado com experiência em Direito Tributário e Direito Societário. Pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET/SP).

Seja Migalheiro VIP
  • Artigos
Migalhas de Peso Complemento de julgado no tribunal de impostos e taxas, uma nova figura no processo administrativo tributário
domingo, 18 de junho de 2023

Complemento de julgado no tribunal de impostos e taxas, uma nova figura no processo administrativo tributário

Ademar Fogaça Pereira e Henrico Queçada
A Câmara Superior como instância de uniformização jurisprudencial e a ausência de previsão legal de embargos de declaração na legislação reguladora do processo administrativo tributário paulista.