Henrique Checchia Maciel

O artigo aborda a crescente preocupação com a responsabilidade civil de empresas de tecnologia em casos de uso inadequado de inteligência artificial (IA).

O caso envolvendo a Meta, controladora do Facebook, e a multa de US$ 1,4 bilhão imposta pelo estado do Texas por uso indevido de tecnologia de reconhecimento facial, reflete a crescente preocupação com a privacidade e a proteção de dados na era digital.

A era digital trouxe avanços com a IA, mas levanta questões sobre privacidade e ética, exemplificado pelos desafios legais enfrentados pela Meta com seus novos planos de uso de dados para treinamento de IA.

A legislação do Colorado visa restringir o uso de IA por empresas privadas, focando em sistemas de IA de alto risco, definidos como aqueles que afetam negativamente a segurança ou direitos fundamentais.

A LGPD é marco na proteção de dados no Brasil, fortalecendo segurança e direitos dos cidadãos. Comparação com Constituição é essencial.

O papel crucial da IA na proteção contra crimes cibernéticos e na preservação dos dados pessoais em meio à era digital.

Desafio na era digital: equilibrar uso de tecnologias para bem-estar e qualidade nos dados, respeitando diretrizes da GDPR. A IA imita tarefas humanas, usando algoritmos como aprendizado de máquina, redes neurais e lógica simbólica.

Herança digital no Brasil carece de regulamentação específica, gerando incertezas sobre destino de bens virtuais após o falecimento. Profissionalização de influencers pode contribuir, considerando contas como negócio lucrativo. Desafios incluem legislação existente e debates sobre direitos de personalidade.

A batalha pela marca "iPhone" entre a Gradiente e a Apple teve origem no Brasil quando a Gradiente registrou a marca em 2000, antes do lançamento do iPhone da Apple em 2007, gerando uma disputa de grandes proporções no mundo empresarial.

A conexão entre a teoria de Clausewitz e a filosofia macropolítica do poder de Foucault destaca a importância da diplomacia no Direito Internacional. Esta ferramenta permite que os Estados busquem interesses, negociem acordos e resolvam disputas sem recorrer a conflitos armados. A diplomacia, enraizada em normas e tratados internacionais, desempenha um papel crucial na manutenção da estabilidade e prevenção de litígios internacionais, com o Direito Internacional fornecendo um quadro jurídico que promove a solução pacífica de disputas, essencial para evitar conflitos armados.

A ISO 27001 desempenha um papel fundamental na padronização das medidas de segurança da informação. A ISO 27001 é uma norma internacionalmente reconhecida, que estabelece os requisitos para a implementação, monitoramento, manutenção e melhoria contínua de um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI), que fornece um conjunto abrangente de controles e boas práticas que ajudam as organizações a proteger seus ativos de informação.

Com o decorrer do tempo haverá maior maturidade cultural sobre o tema de proteção dos dados pela visão das empresas.

Este artigo explora os pontos positivos de ter um time com diferentes especialidades na tomada de decisão e na mitigação de riscos, destacando os benefícios que essa abordagem traz para as empresas.

A legitimidade no uso dos dados pessoais na realidade corporativa das empresas.

A hermenêutica Constitucional do Case Griswold v. Connecticut legitimando o “Right to Privacy”.

A aplicabilidade da LGPD e o Poder sancionatório da ANPD