segunda-feira, 18 de maio de 2026
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Hercília Maria Portela Procópio da Costa Val
Migalheira desde maio/2026.Advogada Procuradora do Município de Belo Horizonte Diretora de Prerrogativas da ANPM Vice-Presidente da APROM-BH Conselheira Seccional da OAB/MG Membro da CENAP e Comissão Estadual de Adv. Pública
Migalhas de Peso
segunda-feira, 18 de maio de 2026
Gustavo Machado, Lilian Azevedo, Maria Amélia Machado e Hercília Maria Portela Procópio da Costa Val
PEC 17/24 e a necessária inclusão da advocacia pública municipal
Gustavo Machado, Lilian Azevedo, Maria Amélia Machado e Hercília Maria Portela Procópio da Costa ValA CCJ da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 17/24, que trata de assegurar autonomia administrativa, técnica e orçamentária à advocacia pública federal, Estadual e Distrital.