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Iasmin Gonçalves

Iasmin Gonçalves

Migalheira desde abril/2021.

Advogada. Especialista em Direito Eleitoral pelo IDP. Mestranda em Direito Público pela UERJ. E-mail: [email protected]

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Artigos

Migalhas de Peso

quinta-feira, 8 de abril de 2021

Sobre o PL da “Bolsa Estupro”

Luiz Felipe Guerreiro Couto e Iasmin Nascimento Gonçalves

O presente escrito trata do polêmico PL 5435 (Bolsa Estupro) e sua possível inconstitucionalidade, além de realizar um paralelo com a jurisprudência do STF e uma aproximação de Direito Comparado.