Igor Awad Barcellos

Controle de constitucionalidade é tema controverso, abrangendo aspectos jurídicos, políticos e processuais. No Brasil, adota-se o modelo norte-americano, considerando a inconstitucionalidade como nulidade absoluta, alinhado ao neoconstitucionalismo e à supremacia da Constituição.

STJ aplicou regra de competência para crime consumado a um crime tentado

A interpelação judicial conta com a colaboração do futuro réu em vista da própria condenação.