quarta-feira, 24 de abril de 2024

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Igor Luna Moura

Migalheiro desde janeiro/2021.

MBA em Regulação de Serviços Públicos pela FGV/RJ. Bacharel em Direito e em Oceanografia pela Universidade Federal do Espírito Santo. Ex-analista Ambiental da Diretoria de Licenciamento do Ibama. Especialista em Regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Migalhas de Peso APP de restinga em faixa mínima de 300m contados da linha de preamar máxima: A revogação que nunca ocorreu
sexta-feira, 29 de janeiro de 2021

APP de restinga em faixa mínima de 300m contados da linha de preamar máxima: A revogação que nunca ocorreu

Muito já foi debatido sobre a deliberação do Conama pela revogação de sua resolução 303/02 mas algumas questões formais envolvendo essa problemática merecem maior atenção.