Ingryd Stéphanye Monteiro de Souza

Comentários sobre dano por ricochete, a decisão do STJ que trata de falha no serviço médico e a possibilidade de os familiares da vítima reivindicar reparação moral indireta.

A multa é instrumento coercitivo na obrigação e busca contribuir na efetividade da decisão. Em caso de execução, o cálculo deve considerar o caráter não condenatório para evitar risco de impugnações.