Juíza do trabalho do TRT/SP. Especialista em Direito Público pela faculdade de Direito Damásio de Jesus. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal.
Saiba que com a edição da lei 14.020/20, que estabelece a possibilidade de suspender as atividades ou reduzir a jornada de trabalho e, consequentemente, o salário, os valores de férias e 13º salário também poderão ser reduzidos.
Procedimento de dispensa em época de pandemia deve seguir as regras gerais do rompimento dos contratos de trabalho, observadas certas peculiaridades. Saiba quais são elas.
O teletrabalho não foi suficiente para o enfrentamento da pandemia no mundo laboral, sendo que muitos empregadores se depararam com a queda abrupta, ou até mesmo, completa, da renda das suas empresas, gerando inúmeras demissões....
Juíza reconheceu vínculo de emprego entre um técnico de informática e a Via Varejo, que havia sido contratado como PJ por empresa de terceirização de mão de obra e alocado na companhia em que efetivamente trabalhava....
A juíza considerou que houve boa-fé da empresa ao solicitar benefício emergencial do governo para o empregado, além de ter concedido férias antecipadas....