sábado, 20 de abril de 2024

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Izabel Dompieri de Assis

Migalheira desde abril/2019.

Migalhas de Peso (In)dependência regulatória
segunda-feira, 15 de abril de 2019

(In)dependência regulatória

Rosane Menezes Lohbauer e Izabel Dompieri de Assis
Ao ter que submeter seus atos normativos ao controle prévio do Ministério, a recém-criada agência desrespeitaria o disposto em seu próprio ato de criação, cujo teor previa que “a ANM atuará como autoridade administrativa independente”.