Izabella Alves Saraiva

Espera-se que aquela Corte Superior reconsidere o entendimento acima exposto, a fim de que seja observado o exato conteúdo definido na norma jurídica por ela editada.

Como se verifica, o julgamento revelou-se importante, pois, mais uma vez, a Corte Superior reconheceu a autoridade da legislação federal de regência da previdência complementar.

Espera-se que, quando da análise do referido RE 609.096 e, portanto, quando da nova (porém, não recente) discussão quanto ao conceito e alcance da expressão "faturamento", o STF faça o necessário "distinguishing" entre as instituições financeiras e as entidades previdenciárias.