Janaina M. Guilherme

Muitos medicamentos estão em tese à disposição dos usuários de planos de saúde em função de sua inclusão no rol da ANS, mas não foram incorporados ao SUS, o que gera uma incoerência gigantesca quando se questiona o princípio da igualdade de direitos e a garantia à vida.

O Direito Empresarial enfrenta aumento expressivo de demandas de inadimplência, trazendo novas teses jurídicas diante da criatividade dos devedores, porém, a má fé muitas vezes não é combatida pelo Judiciário, gerando insegurança para credores e afetando outras áreas como a trabalhista e tributária.

Um dos grandes desafios do operador do Direito é compreender que nem sempre o Direito e a Justiça se encontram em plena harmonia de conceitos e finalidades.

Quando se fala em execução de alimentos, de menores ou incapazes há outros direitos em jogo e é exatamente aí que surgem conflitos e a necessidade de descobrir o que deve prevalecer.

Um dos grandes desafios do judiciário brasileiro com certeza é a morosidade causada muitas vezes por uma deficitária estrutura no que toca a quantidade de servidores em relação a uma crescente quantidade de demandas.

O Brasil é signatário da Convenção de Haia há décadas e, vergonhosamente, com dificuldade a cumpre. Além disso, quando o faz demora tanto que causa danos irreparáveis aos envolvidos.