quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

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Jean Haralambos Bassoukou

Migalheiro desde dezembro/2017.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Conversão da fiança bancária e do seguro garantia em depósito: o que diz a jurisprudência?

Segundo a sistemática da LEF, tanto a fiança bancária, quanto o seguro-garantia, possuem o status legal equivalente ao do depósito em dinheiro.