Jefferson Ricardo Mizuto de Brito

A decisão do STF sem dúvida trás efeitos contrastantes.

O custo é elevado, não somente com o próprio imposto, mas também com a buroclatização necessária, departamentos ou terceiros contratados especificamentes para tratar deste setor são necessários e tem seu custo, tudo isso desistimula o investimento.

A compra do imóvel na planta pode passar facilmente de um sonho para um pesadelo horrível e demorado.

A reforma, a nosso ver é nítida e direcionada a favorecer empregador, retira a isonomia entre a força de trabalho x empregador, procura ainda dificultar e amedrontar o empregado na busca do seu direito impondo o risco de condena-lo, sendo sucumbente, a custas periciais e honorárias.

A definição entre Diarista x Doméstica é tema que merece bastante cuidado por quem utiliza deste serviço, sendo que para as domésticas são devido maior formalidade e direitos.

A alteração tornara a justiça do trabalho mais lenta, com processos mais longos (...) e afasta em regra todos os direitos trabalhistas. (...) A medida sendo aprovada praticamente acabaria com o concurso público.

Muito comum quando a compra do imóvel foi feita diretamente com a construtora de que o valor de corretagem tenha vindo incluído no valor da compra do imóvel.