segunda-feira, 28 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Jesmar César da Silva

Migalheiro desde fevereiro/2020.

Migalhas de peso

A responsabilização civil do Estado e os afetados pelas chuvas ocupantes de áreas consideradas impróprias para urbanização

Em resumo, na responsabilidade objetiva, a vítima fica dispensada de provar a culpa do Estado para ter Direito a reparação do dano. Havendo o dano e o nexo causal, basta para a reparação. Leia

Jesmar César da Silva

27/2/2020

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram