segunda-feira, 30 de março de 2026
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João Bernardo Silva Mendonça
Migalheiro desde março/2026.Advogado no Terra Tavares Elias Rosa. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Cofundador e Coordenador da Liga Acadêmica de Processo Civil e Arbitragem da Faculdade de Direito da UFF.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 30 de março de 2026
Medidas executivas atípicas: Quais são os limites do poder geral de efetivação?
Análise do Tema 1.137/STJ: o art. 139, IV, do CPC/15 ampliou os instrumentos de efetivação da execução civil, mas não autorizou que a busca por resultado se convertesse em restrição arbitrária de direitos.