João Paulo de Moura Gonet Branco

Migalheiro desde fevereiro/2026.

Bacharel em direito pelo IDP. Advogado

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026

O ANPP amplia o consenso penal, mas sua aplicação na ação privada desafia limites institucionais, exigindo equilíbrio entre vítima, MP e jurisdição.