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João Paulo Marçal

Migalheiro desde dezembro/2022.

Advogado. Pós graduando em Direito Tributário pela FGV/SP

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Migalhas de Peso LC 194/22 e a eterna discussão do ICMS sobre a TUSD e a TUST
sexta-feira, 2 de dezembro de 2022

LC 194/22 e a eterna discussão do ICMS sobre a TUSD e a TUST

João Paulo Marçal
A LC 194/22 não encerrou a discussão quanto a inclusão da TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS, tratando apenas de excluir as parcelas do serviço de distribuição e transmissão e dos encargos setoriais, as quais não representam a TUSD e a TUST em sua integralidade.