domingo, 1 de fevereiro de 2026
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João Pedro Clève
Migalheiro desde outubro/2020.Acadêmico de Direito. Colaborador do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 26 de outubro de 2020
A EC 95/16 e o impacto no Plano Nacional de Educação
O novo regime fiscal instituído pela EC 95/16 possui duração de vinte anos. Valerá, portanto, até o ano de 2036, só podendo ser modificado a partir do décimo ano de vigência.