domingo, 19 de setembro de 2021

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João Pedro Clève

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Migalheiro desde outubro/2020.

Acadêmico de Direito. Colaborador do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados.

Migalhas de peso A EC 95/16 e o impacto no Plano Nacional de Educação
segunda-feira, 26 de outubro de 2020

A EC 95/16 e o impacto no Plano Nacional de Educação

O novo regime fiscal instituído pela EC 95/16 possui duração de vinte anos. Valerá, portanto, até o ano de 2036, só podendo ser modificado a partir do décimo ano de vigência.