João Pedro de Moura Dourado Guerra

Embora goze de natureza jurídico-constitucional de cláusula pétrea, o Tribunal do Júri precisa ser repensado e aperfeiçoado no Brasil.

Como os juízos morais ainda influenciam os magistrados criminais brasileiros nos movimentos jurisdicionais de aplicações de penas.

O objeto deste breve ensaio é a análise pontual das principais novidades trazidas pela lei 13.964/19 no que tange ao regime das medidas cautelares processuais penais.