quinta-feira, 30 de maio de 2024

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João Pedro Teixeira Transmontano

Migalheiro desde novembro/2022.

Advogado associado ao escritório Leandro Rosa Advogados. Pós-graduando em Licitações e Contratos Administrativos pela PUC/PR. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA).

Migalhas de Peso Escritura pública de união estável e contrato de namoro: os limites e a presunção juris tantum de veracidade
quinta-feira, 10 de novembro de 2022

Escritura pública de união estável e contrato de namoro: os limites e a presunção juris tantum de veracidade

Laerzio Chiesorin Junior e João Pedro T. Transmontano
A formalização das relações informais, visando diferenciar união estável de contrato de namoro, por mais contraditório que pareça, é legítima, mas é dotada de presunção relativa de veracidade, dependendo de conformidade fática.