João Sad

No ensejo de se endurecer a fiscalização e as sanções impostas belo BC e CVM, além de modernizar os processos administrativos sancionadores conduzidos pelas autarquias, foi publicada a MP 784/17.

A tendência com a nova alteração é a diminuição da burocracia e dos custos de transação para a constituição de Eirelis, bem como para a manutenção da empresa.

Ainda que o julgamento não tenha sido finalizado, a autorização da Corte Suprema para que as CDAs sejam protestadas é desastrosa para as empresas.