sexta-feira, 24 de setembro de 2021

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João Vitor Cachel Silva

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Migalheiro desde maio/2021.

Colaborador jurídico de Direito Privado do escritório Bonini Guedes & Gaião Advogados Associados.

Migalhas de peso STF decide que extensão do prazo de patentes é inconstitucional
sexta-feira, 7 de maio de 2021

STF decide que extensão do prazo de patentes é inconstitucional

Plenário decidiu pela inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40, da Lei de Propriedade Industrial, impedindo a extensão dos prazos já previstos no caput do referido artigo.