João Zambo Joma

O bem-estar dos animais domésticos passou a ser cada vez mais considerado pelos tribunais, culminando na interessante decisão mencionada no início, que elevou o patamar da discussão. Nesse contexto, o STJ quando julgou o Recurso Especial, demonstrou uma postura defensora dos direitos dos animais e extremamente comprometida com o seu bem-estar.

Diante desse crescimento exponencial, há alguns anos, alguns países tiveram que se posicionar, especialmente, para regular e também para incluir a tributação de criptoativos.