segunda-feira, 21 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Jonh Maia

Migalheiro desde julho/2017.

Migalhas de peso

Gratuidade da justiça e assistência judiciária gratuita

Define-se, assim, a assistência judiciária gratuita como, além da dispensa do pagamento de custas e demais despesas, a efetiva defesa em juízo dos interesses dos necessitados por meio da prestação gratuita de serviços advocatícios. Leia

Jonh Maia

28/7/2017

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