domingo, 15 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Jordana Pereira Lopes Goulart
Migalheira desde março/2023.Procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul. Pós-graduada em Advocacia Pública pela Escola da AGU. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá.
Migalhas de Peso
sábado, 18 de março de 2023
Litispendência nas ações de saúde, uma releitura necessária da tríplice identidade
O presente artigo objetiva demonstrar que a análise estritamente formal e rígida do critério da tríplice identidade para fins de caracterização da litispendência, sobretudo no tocante à identidade do polo passivo, é insuficiente para solucionar problemas de identidade de demandas no âmbito da judicialização da saúde.