Jorge Fausto de Souza Neto

O presente artigo pretende demonstrar qual a finalidade do relatório de investigação de acidente aeronáutico e se este pode ser utilizado como prova em ação judicial para atribuir responsabilidade criminal, civil ou administrativa em desfavor dos envolvidos.

Para a concessão do antigo auxílio-doença, o segurado será submetido à perícia médica – atualmente denominada Perícia Médica Federal – em que será constatado se há a incapacidade para o trabalho e o período de afastamento.