sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. José Guilherme Garcia
result.title

José Guilherme Garcia

Migalheiro desde maio/2025.

Graduando em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Estagiário da área de Contencioso Cível do Escritório Medina Guimarães Advogados.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 23 de maio de 2025

A assinatura digital qualificada e os limites da competência normativa do CNJ: Uma análise da decisão do CNJ sobre autorização de viagem de crianças e adolescentes desacompanhados

CNJ veta assinatura digital para autorizar viagem de menores, exigindo firma reconhecida. Decisão contraria lei e impõe burocracia em tempos digitais.