domingo, 7 de dezembro de 2025

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José Humberto Gimenes Batista

Migalheiro desde agosto/2022.

Advogado - Pós Graduado em Direito Digital e Proteção de dados e Direito Público - Atuação em Direito Empresarial, Compliance, Compliance Digital entre outros. Palestrante e Autor de obras jurídicas.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 19 de setembro de 2025

LGPD e municípios: Omissão dos prefeitos - Improbidade administrativa

O artigo discute a omissão dos prefeitos na adequação à LGPD, destacando riscos de improbidade administrativa e defendendo o compliance digital como ferramenta essencial de governança municipal.