sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
AUTOR MIGALHAS
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José Marcelo Costa
Migalheiro desde maio/2003.Doutor em Direito Público pela Universidade de Coimbra/Portugal e mestre em Direito de Estado pela PUC/SP. Advogado e Procurador do Estado do Rio Grande do Norte. Autor de
Migalhas de Peso
quarta-feira, 12 de novembro de 2025
Cota de reserva ambiental - CRA e mercado de biodiversidade
Talden FariasO avanço regulatório da CRA deverá auxiliar o Brasil a se afirmar como uma liderança global em políticas florestais, clima e biodiversidade.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 31 de agosto de 2011
Demora em apreciar pedido de aposentadoria gera indenização
...Natal/RN.Apelante: Estado do Rio Grande do Norte.Procurador: José Marcelo Ferreira Costa. 3337/RNApelada: Maria do Socorro Araújo Oliveira.Advogado: Carlos Alberto Marques Júnior. 2864/RNRelator: Desembargador Dilermando Mota.
EMENTA:
ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRELIMINAR: TRANSFERÊNCIA PARA O MÉRITO. MÉRITO: ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRAZO TRIENAL PREVISTO NO ART. 206, § 3º, V, DO CC. PRECEDENTES. MORA ESTATAL NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR...