José V. Rabelo de Andrade

José V. Rabelo de Andrade

Migalheiro desde junho/2005.
é advogado do escritório Martorelli Advogados.
Imputação do pagamento
Migalhas de Peso
16/9/2009

Imputação do pagamento

Outro dia li um texto no jornal, cujo título parecia um palavrão: "Do casamento nuncupativo”. Explicava o autor que o "Casamento nuncupativo é aquele celebrado no iminente risco de morte de um dos nubentes, com dispensa das formalidades legais exigidas para o casamento normal (documentação, proclamas, oposição e certificação)". Nada de palavrão, portanto.
Informações sobre capitais brasileiros no exterior
Migalhas de Peso
12/5/2009

Informações sobre capitais brasileiros no exterior

Quem tem recursos no exterior deve ficar atento. As autoridades governamentais têm dedicado muita atenção à evasão de divisas (basta ler atos do COAF– Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Até o dia 29 de maio (Prazo antecipado este ano. Era julho) essa atenção deve estar voltada para a “Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior - CBE”, a ser fornecida ao Banco Central do Brasil – BACEN.
A Medida Provisória 449, a contabilidade e o resto
Migalhas de Peso
15/12/2008

A Medida Provisória 449, a contabilidade e o resto

Em 31 de dezembro de 2007, ainda sob os efeitos da bebedeira do Natal, foi publicada a Lei n° 11.638, cuja ementa, por si, já causava ansiedade. Dizia ela: altera e revoga dispositivos da Lei 6.404/76 e da Lei 6.385/76 e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Quem não se lembra do tumulto, até hoje não apaziguado, acerca da publicação ou não das demonstrações financeiras pelas sociedades do tipo limitada?
Valor de ações e cotas na declaração de imposto de renda pessoa física
Migalhas de Peso
25/11/2008

Valor de ações e cotas na declaração de imposto de renda pessoa física

Ouvi há algum tempo a afirmação de que a hora de proteger os bens é quando eles não estão ameaçados. Por incrível que pareça é afirmação bem acertada, até porque a prática tem demonstrado que ocorre a grande procura por advogados e consultores somente quando aparecem os primeiros sinais de ameaça aos bens da empresa ou do empresário (normalmente envolvido nas operações por conta de avais e fianças).
Reunião ou assembléia de sócios nas sociedades limitadas
Migalhas de Peso
28/6/2005

Reunião ou assembléia de sócios nas sociedades limitadas

Este é um tema ainda envolto em muitas dúvidas profissionais. Segundo o artigo 1.072 do Código Civil (que desde 10 de janeiro de 2003 rege o Direito de Empresa no Brasil, em substituição ao Código Comercial) as deliberações dos sócios nas sociedades empresárias, do tipo limitada, poderão ser tomadas em reunião (para sociedades com menos de 11 sócios) e serão tomadas em assembléia (para sociedades com mais de 10 sócios), com as demais previsões do contrato social.
Explica para eu ver se entendo
Migalhas de Peso
2/4/2013

Explica para eu ver se entendo

José Vitor Rabelo de Andrade
...galinha Bankivia que aqui não posso contar. ____________ * José Vitor Rabelo de Andrade é "adevogado" (isso mesmo, "adevogado") do escritório Martorelli Advogados. ____________
MIGALHAS nº 3.090
Informativo Migalhas
2/4/2013

MIGALHAS nº 3.090

...modulação dos efeitos de decisão é questionada pelo advogado José Vitor Rabelo de Andrade, do escritório Martorelli Advogados, lembrando que provavelmente será aplicada ao recente entendimento do STF de que é inconstitucional a cobrança de PIS e COFINS sobre o ICMS na importação. (Clique aqui) Bônus  O advogado José Carlos Mota Vergueiro, da banca Velloza & Girotto Advogados Associados, alerta que o pagamento de bônus anuais que algumas multinacionais fazem a seus executivos na forma de empréstimos, como se estes não pudessem ser caracterizados como salário, podem configurar...