sábado, 19 de junho de 2021

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José Victor Pallis da Silva

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Migalheiro desde abril/2020.

Advogado. Associado de Pinheiro Neto Advogados. Assistente de Direito Constitucional na PUC-SP. Graduado em Direito pela PUC-SP.

Migalhas de peso A reforma administrativa e a independência das agências reguladoras
segunda-feira, 17 de maio de 2021

A reforma administrativa e a independência das agências reguladoras

Ao possibilitar a extinção de autarquias e fundações por decreto, a PEC da reforma administrativa centraliza poderes e ameaça a independência das agências reguladoras.