domingo, 13 de outubro de 2024

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Josianne Pagliuca dos Santos

Migalheira desde março/2021.

Especialista em Direito Penal e Criminologia, Mestranda em Processo Penal e Pesquisadora do Grupo de Pesquisa "Políticas Públicas de Segurança e Direitos Humanos" (PUCSP)

Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de março de 2021

Instrumento que evita contradições na iminência de ser julgado

Arbitrariedades em decisões poderiam ser evitadas caso o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas fosse respeitado pelo TJ/SP.