José Maurício Conti

O magistrado concluiu que abordagem foi constrangedora e discriminatória, e que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços....

A 6ª câmara Cível do TJ/RJ manteve sentença condenando D.S. a indenizar sua ex-noiva por danos materiais e morais, no valor de R$ 9.181,86, por deixá-la esperando no cartório no dia do casamento. ...

A 5ª turma Cível do TJ/DF deu provimento a recurso da Editora Abril e afastou condenação que obrigava a revista Veja a publicar resposta do deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho. O deputado ingressou com ação indenizatória e pedido de direito de resposta por conta de matéria jornalística intitulada "Terror e Poder - Com base em reportagem de VEJA, deputados abrem investigação sobre atividades de extremistas islâmicos no Brasil", da edição 2.212 da revista VEJA, de 13/04/11, alegando que o conteúdo da matéria o associa a atos de terrorismo....

A Rede Globo e a RBS TV de Joinville terão que apresentar em juízo as imagens integrais de reportagem veiculada pelo programa "Fantástico" em 15/8/10, em que a empresa Baska Assessoria, Serviços e Comissários Aduaneiros é acusada de irregularidades na importação de peças eletrônicas da China....

Baú migalheiro Há 129 anos, no dia 5 de outubro de 1878, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador José Pereira da Costa Motta, da relação de Pernambuco, em que serviu durante dezoito anos; faleceu, aos 97 anos de idade, em 28 de março de 1880. __________ José Pereira da Costa Motta Filho de José Pereira da Motta, nasceu em 1809, na vila de Parati, capitania do Rio de Janeiro, e formou-se em Direito na Faculdade de São Paulo, onde recebeu o grau de Bacharel, em 30 de outubro de 1834. Iniciou sua vida pública no cargo de Oficial da Secretaria do Gover...