Júlia Castanheira R. da Cunha

Cabe a nós, sociedade, monitorar e contribuir com o tema para viabilizar um novo mercado efetivo e que contribui para o desenvolvimento sustentável do país.

Uma opção que pode trazer mais segurança jurídica é que conste do termo de convênio entre a União e o ente federado a previsão expressa de que se trata de delegação de rodovia submetida a relicitação.