Juliana Carneiro Sampaio

Novo sistema de tributação do consumo entra em fase operacional em 2026 e exige planejamento, ajustes contratuais e adaptação de sistemas no período de transição.

O critério quantitativo da contribuição RAT e o enquadramento nas empresas de trabalho temporário no grau de risco grave, contraria o objetivo da referida contribuição que é o de custear os benefícios previdenciários concedidos aos trabalhadores na proporção do risco da sua atividade laboral.