Juliana Neri

A lei 15.252/25 troca juros baixos pela renúncia de garantias. Ao mitigar o contraditório e a impenhorabilidade, a norma fragiliza o cidadão diante da crescente epidemia de fraudes digitais.

Análise crítica sobre a retroatividade do Tema 1.234 do STF: o silêncio da Corte sobre o mérito fere a confiança legítima, gera omissão específica e obriga o Estado a reparar a perda de uma chance.