sábado, 25 de setembro de 2021

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Juliano Marini Siqueira

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Migalheiro desde setembro/2018.

Migalhas de peso Aplicação do instituto da denúncia espontânea na compensação tributária
quinta-feira, 20 de setembro de 2018

Aplicação do instituto da denúncia espontânea na compensação tributária

A denúncia espontânea possui como essência incentivar os contribuintes a regularizarem seus débitos e não gerar incremento dos cofres públicos com a aplicação da multa de mora em situações em que a finalidade da norma foi atingida pela compensação, qual seja: a extinção do crédito tributário.