Julio Cesar de Almeida

Em tempos de crise econômica mundial, ou pelo menos o receio de dificuldades financeiras, algumas empresas já começaram a reduzir o quadro de empregados, já que todos sabemos o alto custo tributário, previdenciário, trabalhistas e outros incidentes sobre a folha de pagamento....

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 58-A e parágrafos, defini os critérios para a implantação do regime de tempo parcial, modalidade que permite a redução da carga horária para os contratos de trabalho já em vigor e para novos contratos de trabalho, norma esta instituída com o objetivo de evitar demissões de empregados, mediante a redução da jornada e da respectiva remuneração.