segunda-feira, 2 de agosto de 2021

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Junior da Cruz Lopes

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Migalheiro desde fevereiro/2011.

Advogado com atuação em Direito Público.

Migalhas de peso Não incide imposto de renda sobre as compensações dos registradores civis das pessoas naturais
sexta-feira, 21 de maio de 2021

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As referidas reuniões têm como foco orientar os delegatários de serventias extrajudiciais sobre as regras tributárias aplicáveis à categoria.
Migalhas de peso Efeito confiscatório das taxas sobre os serviços notariais e de registros do Estado do Rio de Janeiro
sexta-feira, 12 de março de 2021

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O conjunto dessas quatro leis estaduais é inconstitucional por violar a regra da vedação à utilização de tributo com efeito de confisco, mesmo que isoladamente as referidas leis não sejam inconstitucionais.
Migalhas de peso Inconstitucionalidade da incidência de taxas sobre emolumentos
quinta-feira, 26 de novembro de 2020

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Apesar da flagrante inconstitucionalidade de referidas taxas, por questões políticas, dificilmente a questão será questionada judicialmente de forma individual por algum delegatário.