segunda-feira, 18 de março de 2024

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Junior da Cruz Lopes

Migalheiro desde fevereiro/2011.

Advogado com atuação em Direito Público.

Migalhas de Peso Não incide imposto de renda sobre as compensações dos registradores civis das pessoas naturais
sexta-feira, 21 de maio de 2021

Não incide imposto de renda sobre as compensações dos registradores civis das pessoas naturais

As referidas reuniões têm como foco orientar os delegatários de serventias extrajudiciais sobre as regras tributárias aplicáveis à categoria.
Migalhas de Peso Efeito confiscatório das taxas sobre os serviços notariais e de registros do Estado do Rio de Janeiro
sexta-feira, 12 de março de 2021

Efeito confiscatório das taxas sobre os serviços notariais e de registros do Estado do Rio de Janeiro

O conjunto dessas quatro leis estaduais é inconstitucional por violar a regra da vedação à utilização de tributo com efeito de confisco, mesmo que isoladamente as referidas leis não sejam inconstitucionais.
Migalhas de Peso Inconstitucionalidade da incidência de taxas sobre emolumentos
quinta-feira, 26 de novembro de 2020

Inconstitucionalidade da incidência de taxas sobre emolumentos

Apesar da flagrante inconstitucionalidade de referidas taxas, por questões políticas, dificilmente a questão será questionada judicialmente de forma individual por algum delegatário.