quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

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Kaleb Machado

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Migalhas de peso Reserva legal do Código Florestal: instrumento para a promoção do desenvolvimento sustentável
terça-feira, 8 de julho de 2008

Reserva legal do Código Florestal: instrumento para a promoção do desenvolvimento sustentável

O tema que se apresenta neste trabalho tem sido objeto de discussões no meio jurídico ambiental e agrário, porém percebemos que a discussão sobre reserva legal florestal se atém aos percentuais que a lei determina como área não utilizável, ferindo assim, em tese, o chamado direito de propriedade. Não pudemos encontrar discussões profícuas pertinentes a busca da promoção do desenvolvimento sustentável via reserva legal. Assim, tentaremos expor a problemática e apontarmos que a reserva legal florestal trata-se de um meio legal para tanto.