terça-feira, 27 de janeiro de 2026

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Karolina Vitorino

Migalheira desde janeiro/2026.

Advogada e Sócia do Escritório Piazza & Schiewe Advogados (OAB/SC 57.718) e servidora pública desde 2020, atua como Analista Jurídica na Câmara de Vereadores de Itapoá/SC. Graduada em Direito pela UNIVALI, é especialista em Direito Processual Civil (Damásio), pós-graduada em Direito Constitucional (ABDCONST) e pós-graduanda em Direito Público (Anhanguera). Mestranda em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Cursou disciplinas isoladas em Desenvolvimento Territorial Sustentável na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Foi Assessora no Ministério Público de Santa Catarina de 2016 até dezembro de 2019.

Migalhas de Peso
terça-feira, 27 de janeiro de 2026

Possibilidade da descaracterização da função ambiental em APPs - Áreas de Preservação Permanente de cursos d’água

Áreas de Preservação Permanente mantêm proteção apenas se cumprirem função ambiental e a urbanização intensa pode justificar sua descaracterização legal.