quarta-feira, 24 de junho de 2026
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Larissa Valadares Faim Carmona
Migalheira desde junho/2026.Advogada no escritório Rosa Dias Guerra Advogados.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de junho de 2026
Imputação fática individualizada e validade da portaria instauradora do processo administrativo disciplinar: Reflexões a partir da operação faroeste
Portarias disciplinares sem descrição mínima dos fatos podem invalidar o processo e ferir garantias constitucionais.