sexta-feira, 24 de maio de 2024

MIGALHEIRO VIP

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Laura Oliveira

Migalheira desde outubro/2022.

Advogada. Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)

Migalhas de Peso Cabimento do acordo de não persecução penal
segunda-feira, 20 de maio de 2024

Cabimento do acordo de não persecução penal

Com o placar atual de 4x2 pela concessão da ordem de Habeas Corpus para assegurar o cabimento do acordo de não persecução penal até o trânsito em julgado, não há previsão retomada do julgamento do writ.
Migalhas de Peso Acordo de não persecução penal: fixação de tese pelo STF no julgamento do HC 185.913/DF é novamente adiada
domingo, 8 de outubro de 2023

Acordo de não persecução penal: fixação de tese pelo STF no julgamento do HC 185.913/DF é novamente adiada

Com julgamento suspenso, o Min. Relator Gilmar Mendes votou pela terceira vez pela fixação de tese pelo cabimento do ANPP em casos ainda não transitados em julgado e dispensa a exigência de prévia confissão.
Migalhas de Peso Reforma tributária: obstáculo para sonegações fiscais
quarta-feira, 28 de junho de 2023

Reforma tributária: obstáculo para sonegações fiscais

Proposta de reforma tributária com unificação de tributos e recolhimento automático contribuirá para a diminuição de sonegações e fraudes.
Migalhas de Peso Nova resolução do Conselho Federal de Medicina restringe o uso da cannabis medicinal no Brasil
quinta-feira, 20 de outubro de 2022

Nova resolução do Conselho Federal de Medicina restringe o uso da cannabis medicinal no Brasil

Atualização feita pelo CFM restringe prescrição de canabidiol (CDB) a três situações específicas, limitando a autonomia médica e obstando o direito à saúde.