Lázaro Lima Souza

O artigo analisa a aplicação do CDC aos planos de saúde administrados por entidades de autogestão, destacando as modificações legislativas e as implicações para a proteção do consumidor.

O artigo examina a possibilidade da cobrança extrajudicial de dívidas prescritas, analisando as implicações legais da prescrição no CC e no CDC.

O CriptoJud é um sistema em criação para o bloqueio de criptoativos do devedor, todavia, trata-se de uma regressão ou uma necessidade para satisfação da execução?

O noivado é um compromisso firmado entre os noivos que pretendem se casar, todavia, nem sempre ocorrerá o casamento. É necessário compreender se é possível indenização por danos materiais e, principalmente, morais.

Devido o aumento de suicídios, as seguradoras podem se preocupar com o que deve ser feito quando o segurado cometer suicídio, sendo assim, o presente artigo visa esclarecer a possibilidade de pagamento do capital referente ao seguro concernente a suicídio.

Este artigo analisa a LGPD aplicada às denominações cristãs. Utiliza pesquisa documental e estudo de casos para explicar a importância da LGPD, o papel da Igreja e a responsabilidade civil das denominações, destacando a necessidade de manejo seguro das fichas de membros.

A herança digital tem se tornado um assunto relevante no direito civil. No presente artigo, visa-se compreender a herança digital e as suas consequências.

Trata-se de breve análise concernente a regulamentação e a tributação dos criptoativos no brasil, visando facilitar a compreensão sobre o tema na atividade tributária.

Visa-se compreender o contrato de namoro e se seria realmente necessário firmá-lo, visto que, o amor tornou-se líquido.

A Lei do Bem concede isenção de IRPF contanto que certos requisitos sejam cumpridos, mas a IN SRF 599, de 28 de dezembro de 2005, apresenta algumas limitações a obtenção da isenção citada.

O Direito Canônico e o Eclesiástico são realmente relevantes para a sociedade brasileira? É necessário entender o que é a lei e como funciona o Direito Religioso e os seus sub-ramos citados.

Em virtude dos fatos e direito mencionados, conclui-se que a evolução da responsabilidade é satisfatória.

Objetiva-se demonstrar que o Estado de bem-estar social - "Welfare State" - reforça a vontade do indivíduo, assegurando que esse não seja enganado – por exemplo, pela ausência de boa-fé - e que terceiros não sejam afetados negativamente.

Trata-se de análise concernente a prebenda ministerial e as suas consequências no mundo jurídico, explicando a impossibilidade de existência de vínculo trabalhista entre a organização religiosa e os ministros de confissão religiosa.