domingo, 15 de dezembro de 2024

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Leandro Bortolozo Pedron

Migalheiro desde dezembro/2019.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

A nova lei 13.874/19 e as alterações no Código Civil

Esta nova lei traz diversas alterações no ordenamento jurídico, modificando a Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei das Sociedades Anônimas, o Código Civil, além de diversas outras leis esparsas. Alterações acerca do Código Civil, mais especificamente sobre o Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica é o que se pretende abordar.