Leonan Bergamim

Análise profunda sobre a assessoria jurídica empresarial como estratégia vital de gestão, destacando seus impactos na prevenção de riscos e fortalecimento institucional.

O artigo explora os direitos do consumidor sobre a restituição de valores após 30 dias, conforme o CDC. Analisa leis, jurisprudência e sanções para fornecedores. Saiba como garantir seus direitos!

A teoria da perda do tempo útil destaca-se no direito brasileiro, reconhecendo o tempo como bem jurídico insubstituível. O desperdício desse tempo configura dano moral, passível de reparação, e tem respaldo em princípios constitucionais e jurisprudência.

O overbooking é a venda excessiva de passagens por companhias aéreas, visando minimizar perdas com cancelamentos. Isso contraria o CDC, que garante direitos como informação clara e proteção contra práticas abusivas.

A vontade das partes é essencial em um negócio jurídico e deve ser expressa de forma livre e adequada. Vícios como erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão podem tornar o negócio anulável.

O estudo explora o conceito de nascituro e seus direitos no Brasil, analisando as teorias sobre o início da personalidade jurídica. Baseado no art. 2º do Código Civil, investiga direitos pré-natais e temas polêmicos como alimentos gravídicos e aborto de feto anencéfalo, com enfoque na Teoria Concepcionista e jurisprudência do STF.

Análise das circunstâncias e a responsabilidade associadas aos procedimentos cirúrgicos.