sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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Leonardo Fonseca Araujo

Migalheiro desde janeiro/2025.

Sócio no Mascarenhas Barbosa Advogados.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 31 de março de 2025

Uma alternativa necessária – A conversão em perdas e danos

A obrigação de fazer no processo pode se tornar impossível de ser cumprida, e o CPC prevê a conversão dessa obrigação em perdas e danos.