sábado, 22 de agosto de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Leonardo Fuentes Fauaz de Andrade
Migalheiro desde julho/2026.Mestrando em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio. Especialista em Direito Público e Privado pelo Instituto Superior do Ministério Público. Procurador do Estado do Rio de Janeiro.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 3 de agosto de 2026
Alterações consensuais do objeto contratual na lei 14.133/21: O acórdão 1.753/26 do TCU
O artigo analisa o acórdão 1.753/26 do TCU, que trata dos limites aplicáveis às alterações consensuais dos contratos administrativos sob a lei 14.133/21.
Migalhas de Peso
terça-feira, 21 de julho de 2026
Ônus da prova nos tribunais de contas: Entre o dever de prestar contas, a presunção de não culpabilidade e o art. 28 da LINDB
O artigo examina o ônus da prova no controle externo, defendendo que prestar contas não gera culpa presumida e exige provas para responsabilização.