terça-feira, 21 de julho de 2026

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Leonardo Fuentes Fauaz de Andrade

Migalheiro desde julho/2026.

Mestrando em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio. Especialista em Direito Público e Privado pelo Instituto Superior do Ministério Público. Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

Migalhas de Peso
terça-feira, 21 de julho de 2026

Ônus da prova nos tribunais de contas: Entre o dever de prestar contas, a presunção de não culpabilidade e o art. 28 da LINDB

O artigo examina o ônus da prova no controle externo, defendendo que prestar contas não gera culpa presumida e exige provas para responsabilização.