Leonardo Jorge Queiroz Gonçalves

Deve-se compreender como tipo de riscos em que o conjunto de pessoas possuam o mesmo tipo de interesse ou de, sendo seguro de pessoas, ocuparem todos eles a posição de pessoas seguras.

No campo dos quadros juri´dicos anglo-saxônicos, o “business judgement rule” opera como uma causa de isenc¸a~o de responsabilidade, na~o cabendo discutir se enquanto causa de justificac¸a~o ou causa de excusa.

O direito à saúde, se trata de um direito humano previsto no art.12 do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), adotado em 1966 pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Os procedimentos adotados no processo de incorporação de medicamentos se dão de acordo com a estipulação da legislação.

No julgamento do recurso de revista, a segunda turma trouxe o entendimento reconhecido na súmula 375 do STJ, na qual há o reconhecimento de que só haveria fraude à execução se, no momento da compra.

O entendimento da Corte foi no sentido de que, em razão do erro médico, houve a perda da chance do paciente ter a real cura da doença que lhe acometia.

As instituições financeiras operavam, portanto, com a originação de créditos, ou seja, com a realização de operações de empréstimos e financiamentos, a curto ou longo prazo.

O presente artigo trouxe algumas das alterações trazidas pela lei 14.365/22, a qual apresentou alterações importantíssimas ao exercício da advocacia.

Depreende-se, portanto, que o Contrato de Gestão possui natureza jurídica idêntica ao contrato de administração.

Não se vislumbra outra hermenêutica possível do quanto disposto no artigo 204 da LSA, acerca daquilo que compete aos “órgãos de administração”, que a deliberação deverá ocorrer no âmbito do conselho de administração da companhia, exceto quando não adotado o bicameralismo nas sociedades anônimas de capital fechado fixo.

A modificação legislativa visa a adoção de critérios simplificados para empresas de menor porte acessarem o regramento das sociedades anônimas.