Home >
Autores Migalhas >
Letícia Barbosa Oliveira

Letícia Barbosa Oliveira

Migalheira desde agosto/2026.

Advogada do Contencioso Cível no escritório Rayes e Fagundes advogados associados.

Seja Migalheiro VIP

Artigos

Migalhas de Peso

terça-feira, 4 de agosto de 2026

Sancionada, mas não pacificada: A fragilidade jurídica por trás do novo piso mínimo do frete

Letícia Barbosa Oliveira e Eduardo Vital Chaves

PLV 6/26 torna permanentes sanções mais rigorosas ao piso do frete, mas controvérsia sobre a constitucionalidade da política segue sem definição no STF.